# TERMOS DE USO - UndoinG

*Última atualização: Junho de 2026*

Bem-vindo ao **UndoinG**! Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da nossa plataforma e serviços.

## 1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar os serviços do UndoinG, você concorda expressamente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

## 2. Restrição de Idade (18+)
**A utilização desta plataforma é estritamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos.** 
Ao se cadastrar, você declara ser maior de idade sob as leis do Brasil e que todas as informações fornecidas, incluindo seu CPF e data de nascimento, são verdadeiras. A falsidade ideológica é crime previsto no Art. 299 do Código Penal Brasileiro.

## 3. Uso Aceitável
Você concorda em utilizar o UndoinG apenas para fins legais. É estritamente proibido:
- Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros.
- Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários.
- Tentar burlar os sistemas de segurança da plataforma.

## 4. Direitos Autorais, Imagem e Voz (Deepfakes)
O UndoinG oferece ferramentas de clonagem de voz baseadas em Inteligência Artificial.
**Você se compromete a NÃO utilizar essas ferramentas para clonar a voz ou imagem de terceiros sem autorização prévia e expressa.** O uso indevido das ferramentas para criar material falsificado ("deepfakes") com intuito de difamar, aplicar golpes ou violar a intimidade de terceiros resultará no banimento imediato da plataforma e na comunicação às autoridades competentes.
O UndoinG não se responsabiliza pelo mau uso da ferramenta por parte dos usuários.

## 5. Moderação e Remoção de Conteúdo
Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes termos ou que consideremos inapropriado, bem como suspender ou banir contas sem aviso prévio.

## 6. Isenção de Responsabilidade
O UndoinG é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que a plataforma será livre de erros ou interrupções.

## 7. Foro
Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas no foro da comarca da sede do UndoinG, no Brasil, renunciando as partes a qualquer outro.